{"id":20757,"date":"2026-09-12T13:52:27","date_gmt":"2026-09-12T13:52:27","guid":{"rendered":"https:\/\/memoriasdeumadvogado.com\/?p=20757"},"modified":"2026-09-12T13:52:27","modified_gmt":"2026-09-12T13:52:27","slug":"execucao-penal-e-a-metafora-do-patinho-feio-no-direito-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/memoriasdeumadvogado.com\/?p=20757","title":{"rendered":"Execu\u00e7\u00e3o Penal e a Met\u00e1fora do Patinho Feio no Direito Penal"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

\u201cQuer se tenha\u00a0de\u00a0punir,\u00a0quer\u00a0de\u00a0absolver,<\/span>
\n\u00e9\u00a0preciso\u00a0ver\u00a0sempre\u00a0os\u00a0homens<\/span>
\nhumanamente\u201d. Goethe.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Existe uma met\u00e1fora recorrente e muito utilizada no meio jur\u00eddico \u00e9 de
\nque a execu\u00e7\u00e3o penal \u00e9 relegada ao papel de primo pobre do Direito
\npenal, o patinho feio da seguran\u00e7a p\u00fablica, com um irremedi\u00e1vel
\ngravame: ele nunca se transforma em um cisne.<\/p>\n

Nesse momento final do processo, de ferretar o condenado, marcando-o<\/p>\n

na fronte com o estigma de Caim, tatuagem que o individuo vai carregar
\npara toda a sua vida, como um atributo socialmente desvalorizado, que
\nreduz o sujeito a uma identidade desviante, comprometendo sua
\naceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Onde as senten\u00e7as proferidas s\u00e3o postas em pr\u00e1tica e alguns
\ncondenados s\u00e3o exilados em Lo-Debar\u00b9 (ou Lodebar) na terra dos
\nesquecidos; lugar de abandono seu nome carrega em si a marca da
\naus\u00eancia.<\/p>\n

Ambiente que enfrenta diversos desafios, sendo um dos principais a
\nsuperlota\u00e7\u00e3o. A popula\u00e7\u00e3o de Lodebar cresce em um ritmo maior do que\u00a0a sua capacidade, levando em algumas situa\u00e7\u00f5es a condi\u00e7\u00f5es sub- humanas .<\/p>\n

Lo-Debar \u00e9 a met\u00e1fora jur\u00eddica que melhor representa as institui\u00e7\u00f5es e operadores do direito que ignoram, abandonam e silenciaram a dignidade humana.<\/p>\n

Tanto que o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal atrav\u00e9s da ADPF 347 reconheceu estado de coisas inconstitucional\u00a0 do sistema prisional brasileiro, tendo em vista a viola\u00e7\u00e3o generalizada de direitos fundamentais dos presos, prevendo metas estruturantes at\u00e9 2027, incluindo o combate \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de cust\u00f3dia. Argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental por meio da qual se postula que o STF declare que o sistema prisional brasileiro configura um estado de coisas inconstitucional, ensejador de viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos fundamentais dos presos, bem como que imponha ao Poder P\u00fablica a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da melhoria da situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e ao enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o de suas instala\u00e7\u00f5es.\u00a0 (…) 12. Pedido julgado parcialmente procedente. Tese: H\u00e1 um estado de coisas inconstitucional no sistema carcer\u00e1rio brasileiro, respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos fundamentais dos presos. Tal estado de coisas demanda a atua\u00e7\u00e3o cooperativa das diversas autoridades, institui\u00e7\u00f5es e comunidade para a constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria. 2. Diante disso, Uni\u00e3o, Estados e Distrito Federal, em conjunto com o Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (DMF\/CNJ), dever\u00e3o elaborar planos a serem submetidos \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, nos prazos e observadas as diretrizes e finalidades expostas no presente voto, devendo tais<\/em>
\nplanos ser especialmente voltados para o controle da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, da m\u00e1 qualidade das\u00a0vagas existentes e da entrada e sa\u00edda dos presos. 3. O CNJ realizar\u00e1 estudo e regular\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de n\u00famero de varas de execu\u00e7\u00e3o proporcional ao n\u00famero de varas criminais e ao quantitativo de presos&#39;.&quot; ADPF 347, Relator(a): MARCO AUR\u00c9LIO, Relator(a) p\/ Ac\u00f3rd\u00e3o: LU\u00cdS ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 04-10-2023, PROCESSO ELETR\u00d4NICO DJe- s\/n\u00a0 DIVULG 18-12-2023\u00a0 PUBLIC 19-12-2023.<\/em><\/p>\n

O reconhecimento das pessoas, entidades e grupos sociais que se
\nencontram dentro de Lo-Debar \u00e9 ainda mais relevante quando se leva
\nem considera\u00e7\u00e3o que a dignidade humana \u00e9, e deveria ser sempre, o
\ncrit\u00e9rio determinante no comportamento de todos os atores do Estado de
\nDireito \u2014 Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judici\u00e1rio e sistema
\nde Justi\u00e7a.<\/p>\n

Mas, poucos s\u00e3o aqueles que j\u00e1 entenderam, como Carnelutti, que
\ntamb\u00e9m a penitenci\u00e1ria est\u00e1 compreendida como o Tribunal do Pal\u00e1cio
\nda Justi\u00e7a e que nosso comportamento diante dos condenados \u00e9 a
\nindica\u00e7\u00e3o mais segura de nossa civilidade.<\/p>\n

\u00b9 \u201cLo-Debar (ou Lodebar) \u00e9 uma palavra de origem hebraica que significa; sem pasto ou lugar sem comunica\u00e7\u00e3o. Na B\u00edblia, era uma cidade isolada e de poucos recursos, frequentemente associada a um lugar de aridez, pobreza, esquecimento ou abandono.\u201d<\/span><\/em><\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios deve piorar encarceramento em massa<\/a><\/p><\/blockquote>\n